Entidades científicas e pesquisadores/as em Ciências Humanas do Brasil, representados pelo Fórum de Associações de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes (FCHSSALLA) e apoiados pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), diante da votação em regime de urgência do PL 7.082 de 2017, manifestaram-se pela supressão do artigo 73, constante neste PL, por entenderem que o mesmo traz enormes prejuízos para a realização de pesquisas na áreas de conhecimento que constituem a comunidade CHSSALLA. 

Como parte desta manifestação, a SBP encaminhou, nesta segunda-feira, dia 25/04, uma mensagem aos deputados pedindo apoio aos destaques de bancada DTQ 3 e DTQ 5, que reparam o PL 7082/17 para que a proposta se concentre apenas na regulamentação da pesquisa clínica, sem prejudicar outras áreas.

Leia a mensagem da SBP na íntegra.

----------- 

Jornal da Ciência Edições/ 6907, 25 de abril de 2022 / 1. FCHSSALLA e SBPC pedem retirada do artigo 73 do PL 7082/2017, sobre pesquisas clínicas em seres humanos

FCHSSALLA e SBPC pedem retirada do artigo 73 do PL 7082/2017, sobre pesquisas clínicas em seres humanos

Em documento enviado aos deputados federais, os pesquisadores afirmam que o Projeto de Lei foi desfigurado durante a tramitação na Câmara, colocando em riscos as pesquisas acadêmicas realizadas fora do âmbito da medicina e farmacologia e, assim, prejudicando todo o sistema de investigação acadêmica associado às ciências humanas

Em nota enviada na manhã desta segunda-feira, 25 de abril, os pesquisadores em Ciências Humanas do Brasil, representados pelo Fórum de Associações de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes (FCHSSALLA) e apoiados pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), solicitaram aos deputados federais que alterem o Projeto de Lei n° 7082/2017, em pauta no Plenário da Câmara dos Deputados, que regulamenta a pesquisa clínica com seres humanos.  Segundo o documento, este PL foi desfigurado durante a tramitação na Câmara, impondo às ciências humanas as mesmas regras técnicas voltadas à pesquisa médica e farmacológica (artigo 73). Esta mudança prejudica todo o sistema de investigação acadêmica, com impactos incalculáveis nesse campo.

Ainda que reconheça a importância da nova legislação para as pesquisas clínicas, as entidades científicas têm atuado no Congresso para corrigir os aspectos da proposta que afetam as humanidades. A expectativa da comunidade acadêmica é que o Plenário da Câmara acate duas emendas destacadas pelas lideranças partidárias para corrigir a redação do texto e excluir o artigo 73, assegurando assim que a futura lei cumpra seu papel, mas também preserve os setores aos quais não se aplicam as regras da pesquisa clínica.

Veja a nota do FCHSSALLA e SBPC na íntegra.