Entidades científicas solicitaram que Secretaria Executiva do FNDCT permaneça com a Finep
A SBPC e outras nove entidades representativas da comunidade científica e tecnológica enviaram uma carta na quarta-feira, 22 de maio, ao ministro Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando apoio para a retirada de artigo da MP 870/2019 que transfere a Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para o MCTIC.
No documento, as entidades alertam que as alterações propostas na MP acarretarão uma série de consequências prejudiciais ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, entre eles, o esvaziamento e futura extinção da Finep. Além disso, há risco de o MCTIC distribuir e executar recursos do FNDCT sem a realização de análises baseadas em critérios técnicos e sem o uso de comissões externas para o julgamento das propostas.
Outra consequência é que a saída do FNDCT da Finep e sua transferência para o MCTIC, ao qual ficará ligado diretamente, pode impossibilitar que ele seja transformado em fundo financeiro, uma proposta pela qual a Finep, o MCTIC e a comunidade científica e tecnológica tem se empenhado nos últimos três anos e que estava para ser votada na CAE do Senado Federal.
“Neste momento difícil e de contingenciamentos drásticos e inexplicáveis, dada a natureza de suas fontes, é essencial que o FNDCT continue atuando para o desenvolvimento científico e tecnológico do País. No nosso entendimento, mudanças no Fundo implicarão em impactos negativos para todo o Sistema Nacional de CT&I”, alertam as entidades na carta, que foi também encaminhada aos deputados e senadores líderes dos partidos.
Leia o documento na íntegra neste link.
Fonte: Jornal da Ciência SBPC