Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia
17 de maio e o compromisso da Psicologia no enfrentamento à LGBTfobia
Sociedade Brasileira de Psicologia
Redação
O Dia Internacional Contra a LGBTfobia, celebrado em 17 de maio, marca a data em que a homossexualidade deixou de integrar a Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde, em 1990. Esse marco histórico simboliza a luta contra a patologização da diversidade sexual e de gênero e representa uma conquista construída por movimentos sociais, produção científica e disputas ético-políticas em defesa dos direitos humanos.
No Brasil, essa trajetória também foi marcada pelo protagonismo da Psicologia. Em 1999, o Conselho Federal de Psicologia publicou a Resolução CFP nº 01/1999, considerada pioneira internacionalmente ao estabelecer normas de atuação profissional em relação à orientação sexual. Fundamentada em princípios éticos e científicos, na resolução é afirmado que a homossexualidade não constitui doença ou distúrbio e veda práticas na quais se proponham tratamento ou “cura” das homossexualidades.
No entanto, a retirada dos manuais diagnósticos não encerrou a violência. A celebração dessa conquista só será completa quando o estigma, o preconceito e a patologização também deixarem as práticas profissionais, os processos formativos e os discursos que ainda defendem propostas de “cura gay” ou tratam existências LGBTQIA+ como desvios, erros ou ameaças. A LGBTfobia segue produzindo sofrimento, exclusão, violência e violações de direitos, exigindo posicionamento ético permanente da Psicologia diante de todas as formas de discriminação.
Os ataques recorrentes à Resolução CFP nº 01/1999, inclusive por parte de profissionais da própria Psicologia que defendem a chamada “cura gay”, evidenciam que a despatologização formal não garante, por si só, o fim das violências dirigidas à população LGBTQIA+. Essas iniciativas contrariam evidências científicas consolidadas, violam direitos humanos e entram em conflito com os fundamentos éticos da profissão.
Nesse contexto, a Psicologia brasileira e suas entidades científicas têm papel fundamental na defesa da dignidade humana, dos direitos humanos e no enfrentamento das desigualdades. No próprio Código de Ética Profissional da Psicologia é estabelecido, entre seus princípios fundamentais, o compromisso com a promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, bem como a responsabilidade de contribuir para eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. No documento também é reafirmada a importância de uma atuação comprometida com a análise crítica e histórica das realidades sociais, econômicas, culturais e políticas.
Cada profissional tem responsabilidade ética de construir práticas acolhedoras, críticas e comprometidas com o respeito à diversidade. A pesquisa e a docência ocupam lugar central nessa luta, pois é por meio da produção de conhecimento, da formação crítica e da defesa da ciência que se fortalecem condições para redução de preconceitos históricos e para promoção de uma sociedade mais equitativa, inclusiva e democrática. Nesse sentido, enfrentar a LGBTfobia não constitui uma tarefa secundária da Psicologia, mas parte indissociável de seu compromisso ético, científico e social.
Texto elaborado por Jean Hohendorff (Psicólogo, professor e pesquisador. Coordenador @viaredes, Editor executivo da Cadernos de Psicologia. Sócio efetivo da SBP)