A Capes lançou em 7 de janeiro o Edital 2/21 Famílias e Políticas Públicas no Brasil que se soma aos chamados Programas Estratégicos da agência com um foco sobre “políticas familiares”. O programa faz parte de uma ação de transferência de fundos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), diretamente de sua Secretaria Nacional da Família (SNF) secretaria alinhada ao projeto Observatório das Famílias, lançado pelo MMFDH para fomentar pesquisas que legitimem sua concepção e ações sobre as políticas do atual governo. O Edital tem que ser entendido neste contexto, pois faz parte do esforço estratégico de fomentar pesquisas que legitimem ações e concepções sobre família a partir unicamente da lógica do movimento conservador espelhado pelo Ministério.

Em face desta tentativa de restringir a pesquisa sobre famílias a um determinado nicho, conclamamos colegas do campo das áreas das humanidades, que estão historicamente comprometidos com os estudos sobre famílias, relações de gênero e diversidades, a se apropriarem e pautarem reflexões e ações sobre o Edital.

Lembremos que a ação e transferência de recursos para pesquisa, proveniente de outros órgãos governamentais para as agências de fomento à pesquisa e pós-graduação, acontece historicamente em diversos governos. Neste caso, no entanto, ao contrário do que é praxe, grupos e pesquisadores/as, sociedades científicas e organizações sociais com expertise ao tema/campo do qual se tratará, não foram consultadas para a construção e detalhamento do objeto do edital. Este, portanto, ignorou completamente boa parte das vozes de áreas e sociedades científicas que representam um acúmulo de estudos, pesquisas e reflexões sobre famílias e políticas públicas no Brasil, que trouxessem uma perspectiva outra e já bastante consolidada sobre as relações de gênero e diversidades das formações vinculares na história contemporânea do país.

É bastante evidente que o referido Edital expõe determinados eixos que as propostas submetidas deverão encampar e versar, que revelam um conjunto de interesses explicitamente conservadores que apregoam uma compreensão específica e unificada da família, que mereceria ser questionada em uma perspectiva crítica das relações históricas da diversidade da formação familiar brasileira.

O Edital, inclusive, nomeia esse campo de estudos já bem estabelecido no Brasil como restrito a uma lógica de “políticas familiares” ressignificando e restringindo um campo que fornece subsídios ao estabelecimento de políticas públicas e que tomam as famílias como importantes núcleos para suas implementações. No Edital da Capes leia-se “(...) as políticas familiares são políticas públicas desenhadas e executadas com o objetivo de sustentar as relações e os vínculos familiares, fortalecendo as famílias (...)”, pensadas a partir de uma concepção restrita, e “(...) tornando-as mais capazes de agir com autonomia e responsabilidade diante das próprias “circunstâncias da vida” (Edital 02/21). Nesse sentido, o Edital busca focar agora as intituladas “políticas familiares” que não se encontram no amplo campo de pesquisa desenhado nas humanidades como um elemento categorial de consenso.  Além disso, seguindo a lógica conservadora, o Edital não se refere de forma explícita às relações de gênero, essenciais para pensar as políticas públicas brasileiras voltadas para a discussão do campo das famílias, infância etc.

Exatamente por conta desta avaliação que o Fórum CHSSALLA entende a importância de as Humanidades confrontarem esta lógica, apresentando trabalhos que possam, mesmo nos limites do Edital, apontarem para perspectivas mais amplas e que contemplem a diversidade do pensamento sobre as “famílias” no Brasil.

Gestão FCHSSALLA

Edital disponível no link: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/programas-estrategicos/formacao-de-recursos-humanos-em-areas-estrategicas/familia-e-politicas-publicas-no-brasil